Lula sanciona fim da "taxa das blusinhas" que o próprio governo dele criou

Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas do programa Remessa Conforme. O regime simplificado para remessas de até US$ 3.000 é mantido, e o ICMS estadual continua incidindo normalmente sobre essas compras.

A lei havia sido aprovada pelo Congresso na semana anterior, com articulação dos presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado). Medicamentos sem similar nacional para doenças raras ou negligenciadas ficam isentos da regra geral, e o governo vai monitorar os impactos da medida a cada seis meses, com avaliação anual pelo Congresso.

A sanção ocorre em meio a um cenário político apertado: pesquisas recentes mostram aprovação do governo em torno de 43% e cenários de segundo turno eleitoral tecnicamente empatados entre Lula e Flávio Bolsonaro.

Fonte: Poder360