Congresso Promulga PEC do Fim da Escala 6x1

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (16) a Emenda Constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados, um de descanso), uma das prioridades do governo federal desde 2023. A PEC passou por votação em ambas as casas e foi aprovada com maioria qualificada necessária.

A alteração muda a CLT e abre espaço para negociações entre patrões e empregados sobre novas formas de jornada, incluindo modelos de 4x3 ou outros arranjos que permitam maior descanso semanal. A medida atende reivindicação de movimentos sociais e sindicatos que consideram a escala atual prejudicial à saúde física e mental dos trabalhadores.

O fim da escala 6x1 marca vitória legislativa do governo no segundo turno das eleições presidenciais, com mobilização de parlamentares para aprovação de pautas sociais antes da votação de 2 de novembro.