Governo Lula: Ministério da Saúde orienta aborto em caso de estupro sem limite de semanas

Uma nota técnica do Ministério da Saúde, assinada por dois secretários da pasta em fevereiro de 2024, retirou o limite temporal para realização de aborto nos casos já previstos em lei brasileira — estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal. O limite anterior era de 21 semanas e 6 dias de gestação. Segundo a nova orientação técnica, o procedimento poderia ocorrer até a 40ª semana (termo de gestação), o que na prática significaria aborto até próximo ao parto em casos de estupro.

A argumentação da nota técnica baseia-se em dois pontos principais: primeiro, que o artigo 128 do Código Penal Brasileiro não fixa prazo específico para interrupção; segundo, que o conceito de "viabilidade fetal" (capacidade do feto de sobreviver fora do útero) depende de fatores individuais e não é universal. A nota também argumenta que o feto provavelmente não sente dor até o nascimento, afirmação contestada por estudos científicos citados na reportagem, como estudo de 2020 que aponta possibilidade de dor fetal a partir de 12 semanas.

A matéria traz tensão entre posições: de um lado, a orientação técnica do governo ampliando acesso ao aborto legal em casos de estupro; de outro, argumentos de críticos que incluem descrições de procedimentos em fetos avançados e estudos sobre percepção de dor fetal. Também menciona posicionamento do Conselho Federal de Medicina sobre conceitos de viabilidade fetal.

Fonte: Gazeta do Povo