Governo cria planos de segurança para telecom e radiodifusão

O governo federal publicou hoje a Resolução CNSIC nº 21, estabelecendo regras para planos setoriais de segurança de infraestruturas críticas. Telecomunicações, radiodifusão e serviços postais ficarão sob responsabilidade do Ministério das Comunicações.

Os planos deverão definir objetivos, metas, responsabilidades e procedimentos para aumentar a proteção e garantir a continuidade dos serviços. A norma coloca a gestão de riscos no centro da estratégia, abrangendo identificação e controle de vulnerabilidades e ameaças.

Também haverá mecanismos de compartilhamento de informações, coordenação entre órgãos públicos e empresas privadas e procedimentos de resposta a incidentes. As agências reguladoras deverão produzir seus próprios planos de coordenação e cooperação, alinhados à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética instituída em 2025.

Os planos terão validade de quatro anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. Os ministérios responsáveis também deverão apresentar anualmente, até 31 de março, relatórios sobre o cumprimento das metas. A resolução inclui ainda energia, finanças, governo digital, defesa, transportes e abastecimento de água entre as infraestruturas consideradas prioritárias.

Fonte: TELETIME

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