Congresso avança com mais de 30 propostas de reforma do Judiciário

O Congresso Nacional discute nesta semana mais de trinta propostas de reforma do Judiciário, com foco central em mudanças nas regras do STF. As iniciativas incluem a criação de mandatos fixos para ministros, alteração dos critérios de escolha e novos mecanismos de responsabilização.

Duas propostas se destacam: a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que fixa mandato único de dez anos com limite de idade entre 50 e 70 anos para nomeação; e a PEC do senador Danilo Forte (PP-CE), que propõe mandato de oito anos, distribui indicações entre os três Poderes, cria regras de conduta e restringe decisões monocráticas.

O momento é considerado estratégico porque quatro ministros devem deixar o STF nos próximos anos (Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a vaga aberta por Barroso), o que permitirá ao próximo presidente eleito indicar até quatro novos integrantes. O Senado avalia unificar as propostas em texto único em 60 dias; a última grande reforma do tipo ocorreu em 2004, com a criação do CNJ e do CNMP.

Fonte: J3News